ENTENDA QUAL É A DIFERENÇA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA

As Micro e Pequenas empresas correspondem a mais de 90% das empresas brasileiras, e são responsáveis pelo emprego de cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País. Elas são essenciais para a economia brasileira, e têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência, como, por exemplo, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, que cria facilidades tributárias como o Super Simples.

Apesar de serem categorias empresariais muito comuns, devido a terem características muito parecidas, há muita dúvida sobre qual a diferença de micro e pequena empresa (MPEs), mas há algumas diferenças importantes na definição de micro e pequena empresa. Atualmente, há pelo menos três definições utilizadas para limitar o que seria uma pequena ou micro empresa, que veremos a seguir.

Diferença entre Micro e Pequenas Empresas de acordo com a Lei Geral para MPEs
Essa é a definição mais comum e mais utilizada, e tem a ver com o faturamento anual da empresa. Faturamento é tudo que a empresa tem de receita. Lucro é o que sobra para ela depois de pagar todos seus custos (funcionários, aluguel, impostos, investimentos, reposição de estoque, etc.).

De acordo com essa lei, promulgada em dezembro de 2006, Microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que tenha um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Já a empresa de pequeno porte ou Pequenas Empresas são aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00.

A Lei Geral também criou o microempreendedor individual, que é pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 60.000,00. O microempreendedor individual pode possuir um único empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Diferença entre Micro e Pequena Empresa de acordo com o SEBRAE
Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Na definição do SEBRAE, o fator diferencial de Micro e Pequena Empresa se dá pelo número de funcionários.

Micro Empresa é aquela que emprega até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção.

Pequena Empresa são as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.

Diferença entre Micro e Pequena Empresa de acordo com o BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também possui um parâmetro próprio de definição de MPEs para concessão de crédito, estabelecidos em cima dos parâmetros de criação do Mercosul, onde Micro Empresa é a que possui receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão e Pequena Empresa as que possuem receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões.

Conseguiu compreender qual a diferença de micro e pequena empresa? Em caso de dúvida, é só utilizar os comentários!

Fonte: TagPlus

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